# Registro público: TJGO — 00104916319958090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc0464f3beb49893a00a26b3164615ad407a88253d8b5e2c9877f0f853851908 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-29 - **Último ato com data válida:** 2024-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-10-17** — Petição (TPU 85) > **1995-03-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-10-17T16:18:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-10-18T12:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-10-17T16:18:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-10-22T22:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-10-22T22:45:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2024-10-28T15:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.014000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950329000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc0464f3beb49893a00a26b3164615ad407a88253d8b5e2c9877f0f853851908 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00091563120158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 4ª Vara Cível - [TJGO — 00225659820208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747496/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 2ª Vara Criminal - [TJRO — 00002926220208220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755188/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 2ª VARA GENÉRICA - [TJGO — 00056929120178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos - [TJRO — 00010810720198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754832/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / VARA CRIMINAL - [TJAM — 00000178920258043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754660/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE - [TJRO — 00022557120168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754573/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 1ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001824420218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752693/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** dc0464f3beb49893a00a26b3164615ad407a88253d8b5e2c9877f0f853851908 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)