# Registro público: TRE-MT — 00000405320196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb5b6fdc4c4242ca2cc49d355053417e9561f9c052bfcd4c5746051e532b580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-23** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T10:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T09:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-14T09:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T09:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T09:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-23T10:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-24T11:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-24T11:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T10:33:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T12:51:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T12:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-23T10:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-23T10:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-24T10:31:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-29T10:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T10:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T10:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T09:37:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-22T11:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T10:19:54.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-23T10:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T11:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T10:33:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T10:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T12:34:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.277079744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-30T09:11:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bdb5b6fdc4c4242ca2cc49d355053417e9561f9c052bfcd4c5746051e532b580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000841620196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288678/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000628220246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000119720186120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288612/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-MT — 00001137320196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288563/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000165620186120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288499/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-PE — 00000253620196170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288455/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000274220196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-CE — 00001326520196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288010/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ