# Registro público: TRT16 — 00161381220205160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5a72dd497ecc2726591104fb03094c4edfa2f0695914c4f966e31f10c23d3e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:38\.827482778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-10T14:45:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b5a72dd497ecc2726591104fb03094c4edfa2f0695914c4f966e31f10c23d3e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000750820265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT16 — 00161410720195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT18 — 00005444520265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Goiânia - 03a Vara
- [TRT21 — 00002498420235210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT14 — 00001445520205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000977720145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00002061420255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Goiania - 01a Vara
- [TRT20 — 00002321220265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju