# Registro público: TRF3 — 00080423420004036106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884843/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884843.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61ae6d344f98a61e6ab1a295dde8a0608c63c0e156313bbdf68d5cc1ce566c32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-26 - **Último ato com data válida:** 2022-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-01** — Remessa (TPU 982) > **2022-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | Multa ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-07-26T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-10-09T16:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2003-01-28T17:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2003-02-27T18:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2003-07-01T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2003-10-08T18:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-02-01T14:10:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-03-27T16:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-28T10:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-08T09:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-15T12:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-14T09:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-11T11:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-20T09:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-01-16T13:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2002-04-22T15:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-08-27T13:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-04T14:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-03T12:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-03-18T12:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-02T18:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-09T15:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-26T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-19T15:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-15T12:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-19T13:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-09T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-29T14:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-12T17:23:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-10-13T19:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-20T18:34:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-08T15:15:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-11-08T15:15:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) - [Outros processos do assunto TPU 10595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10595) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ae6d344f98a61e6ab1a295dde8a0608c63c0e156313bbdf68d5cc1ce566c32.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-01-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-11-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-01-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T23:47:41\.085673607Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61ae6d344f98a61e6ab1a295dde8a0608c63c0e156313bbdf68d5cc1ce566c32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00080423420004036106 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | Multa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2022-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 61ae6d344f98a61e6ab1a295dde8a0608c63c0e156313bbdf68d5cc1ce566c32 - **SHA-256 do comentário:** 3cd9a2e66c3549886365c4bf61336485f09527337cdacdd803c5219273ce8b21