# Registro público: TRT12 — 00000203720225120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac755d8de2edac43b832f4f836efe59fcde87555860fb7dfef320111c4aaedd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-03-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T11:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-18T11:22:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-01-19T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T15:20:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-07T17:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T10:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T11:40:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-02T16:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-18T15:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-18T15:53:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-18T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-19T13:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-19T13:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-19T13:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-19T13:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-03-25T15:57:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-25T15:57:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-03-29T19:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-01-24T10:37:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-03-25T15:57:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-03-30T08:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-08T11:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-08T11:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-08T11:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-08T11:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-08T11:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2022-08-08T11:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00010949720145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945281/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002211820265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT17 — 00001955420255170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT16 — 00162600720195160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT2 — 00005048520105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004376920255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT17 — 00001931420175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00011208120125050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941576/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES