# Registro público: TRT3 — 00000816920125030114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e862f87dde297434deb251b2eba62737d5870c4a6711cd2086bbb15997efcd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-05** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-17** — Recebimento (TPU 977) > **2017-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-10T13:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-01T12:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2019-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-10-11T09:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-10T16:33:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-01T15:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-30T11:21:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884902.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:49:22\.892951199Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e862f87dde297434deb251b2eba62737d5870c4a6711cd2086bbb15997efcd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000818020155030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araçuaí - [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00010259220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT3 — 00000804520115030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)