# Registro público: TRT3 — 00000054020135030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8714545ed018c379430c5db3ebaef49e903700cd2ad81353e004dd671f72ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-08-12** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-28** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010169520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00000018720175030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284991/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00001995120135240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Corumbá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2d67a3867d96073d67832485daf200ab96248c7dd25d97805e409d7c3b240e5e
- **SHA-256 do registro documental:** e8714545ed018c379430c5db3ebaef49e903700cd2ad81353e004dd671f72ec1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

