# Registro público: STJ — 00002085120138140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eca7ad9b5dcc1ecbcb1d4bdf35720a22bc10dfb1ee8427ded315199e0a5078c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T10:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-22T10:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-22T10:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-11T14:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-12-11T14:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T12:06:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-03-21T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-21T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-26T10:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T18:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-11-07T09:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T10:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T05:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T14:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-21T14:40:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-11T14:29:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-19T19:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T10:27:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eca7ad9b5dcc1ecbcb1d4bdf35720a22bc10dfb1ee8427ded315199e0a5078c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:45:25\.492037481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eca7ad9b5dcc1ecbcb1d4bdf35720a22bc10dfb1ee8427ded315199e0a5078c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005192020114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00002163520158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJSP — 00046619220208260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015664/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / FAZENDA PUBLICA DE TAUBATE
- [STJ — 00004422120054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228504/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00285984020198260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000631/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / FAZENDA PUBLICA DE SOROCABA
- [TJSP — 00255215720188260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995778/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / FAZENDA PUBLICA DE SOROCABA
- [TRF1 — 00002920720154013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983861/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 06ª - Macapá
- [TRF1 — 00002942720134013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 03ª - Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002085120138140005 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tratamento Médico-Hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eca7ad9b5dcc1ecbcb1d4bdf35720a22bc10dfb1ee8427ded315199e0a5078c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eca7ad9b5dcc1ecbcb1d4bdf35720a22bc10dfb1ee8427ded315199e0a5078c7
- **SHA-256 do comentário:** a344afe35f15454cb0c7efc647bab8ebba6d67869f2502545bee4daa0089efc3