# Registro público: TRE-BA — 06000214220206050174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 174 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1beb6c1701bc7318b368d1d698972290c4c562788fa642ffeaaafcef3cc6afed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18 - **Último ato com data válida:** 2020-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-16** — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) > **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T20:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-02-18T20:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-02-18T20:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-04-16T10:41:47.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-04-20T11:46:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2020-04-20T11:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30642", "nome": "174 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-16 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:17:07\.693000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200218200211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1beb6c1701bc7318b368d1d698972290c4c562788fa642ffeaaafcef3cc6afed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000582020206050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587277/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000061820216140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600086/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA - [TRE-MG — 06000155520206130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160ª Zona Eleitoral - Lavras - [TRE-BA — 06000451320256050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811589/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000247420246050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203495/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000062620256140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596766/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA - [TRE-RJ — 06000972820216190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596155/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-PA — 06000058020256140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 174 º CARTÓRIO ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA