# Registro público: TJAL — 00173715119978020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01aa5a5d8951b47d6c135d61e014327b3ca94d5605f1442ff8dfe70128fb6727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-01T17:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-01T17:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-01T17:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-01T17:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-16T14:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T10:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T12:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T11:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T14:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-16T01:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-03T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-05T01:40:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-05T15:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T14:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T10:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T11:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T16:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-29T13:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-21T13:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-31T16:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T16:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-31T16:02:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-11T00:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-11T07:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-20T19:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T17:32:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-05-03T16:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-05T11:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T13:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-05T13:12:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-11T08:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:21\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01aa5a5d8951b47d6c135d61e014327b3ca94d5605f1442ff8dfe70128fb6727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07455725020138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00052530320018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600205/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00336646820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 00293317620128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 00179076219978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00208337019948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00208292819978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00332858820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 01aa5a5d8951b47d6c135d61e014327b3ca94d5605f1442ff8dfe70128fb6727
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)