# Registro público: TJPE — 00000165020238174220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd723a404d53410720dadf68b4129f557deb7bf24e37f7f82071a3b99682ae16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-15** — de Custódia (TPU 12742)
> **2023-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-14T08:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-14T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-14T14:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-14T15:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-14T15:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-14T16:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-14T22:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-15T13:25:09.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-01-15T13:28:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-01-16T09:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T10:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T00:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-14T14:43:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-14T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-16T11:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-16T11:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-15T00:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-15 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-15 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:20:32\.991508608Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd723a404d53410720dadf68b4129f557deb7bf24e37f7f82071a3b99682ae16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000334420268177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582213/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL
- [TJRO — 70071968620238220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739938/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00010545920228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913557/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000308420268175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170699/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000308920268177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169208/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJAP — 00009701220238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695893/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRO — 70032051520228220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738250/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70106804620228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736495/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA CRIMINAL