# Registro público: TJMG — 00215141120158130110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Campestre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e8f049844247c20fe6e662fadec980da1fb27404052e6cec8a591ab9baac81b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-26T16:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2015-11-27T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2015-12-09T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2016-01-11T09:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2017-02-09T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2017-02-21T16:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2015-12-01T15:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2017-02-14T15:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2015-12-01T12:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2015-12-04T17:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2015-12-10T12:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2015-12-10T14:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2017-02-09T16:47:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2017-02-13T17:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2017-02-14T17:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2017-03-14T17:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}
- 2017-03-16T15:16:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4056", "nome": "Vara Única da comarca de Campestre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-14 no assunto oficial «Processo e Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00063458720168130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367427/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campestre / Vara Única da comarca de Poço Fundo
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campestre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campestre / 3ª VARA
- [TJMG — 00155531520178130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campestre / 1ª Vara Cível da comarca de Curvelo
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campestre / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campestre / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campestre / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campestre / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal