# Registro público: TJPE — 00000162820218171340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd9cf52496a1630be992047dc7fc0379fd111944e224bda322e6d1be9385e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T12:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-18T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-03-18T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-05T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-14T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-07T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-10T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-25T10:47:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-10T07:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-07T07:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T09:03:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-09-27T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-09T13:57:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2021-01-19T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-11T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T13:56:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-11-17T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-07T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-16T08:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-18T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-05T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-27T15:43:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-30T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfd9cf52496a1630be992047dc7fc0379fd111944e224bda322e6d1be9385e1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-18 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-09 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:07\.027310795Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfd9cf52496a1630be992047dc7fc0379fd111944e224bda322e6d1be9385e1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara Única de Sumé
- [TJPE — 00000098320198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPA — 00004584420128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00009143620178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00009136520198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00004464320188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162820218171340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfd9cf52496a1630be992047dc7fc0379fd111944e224bda322e6d1be9385e1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfd9cf52496a1630be992047dc7fc0379fd111944e224bda322e6d1be9385e1f
- **SHA-256 do comentário:** fe8671ccc7a2cc4ba47194ca7e64467ec029e68ccae6502d79edc7173c874f77