# Registro público: TJSE — 00060097520188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee28c3f1c43ed8c79751fbdcd7d3c0141684e449236c8a6212e112c0b181e10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** —  (TPU )
> **2019-04-02** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** —  (TPU )
> **2019-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-15T16:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T11:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T11:37:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-21T05:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T12:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-24T15:40:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T20:23:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T16:27:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T14:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T14:20:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T14:15:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T11:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T00:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T09:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T12:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T11:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-02T11:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-02T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T08:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-08T12:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-07T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T12:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T10:19:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-10-16T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T14:20:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-05-11T10:15:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-05-11T08:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-11T07:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-08T09:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-06T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T08:36:32.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-02-05T08:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-05T08:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas