# Registro público: TRE-MS — 00003117520166120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824dea314d532599112610a82b68108792c21b725785dada79e22a232d29a502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-05** — Reativação (TPU 849)
> **2017-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-10-18** — Audiência (TPU 970)
> **2016-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Crimes contra a Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T14:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2016-10-18T14:36:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-10T15:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-05T12:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-26T14:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-26T14:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-26T14:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2016-10-18T14:37:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2016-10-18T14:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-05T12:35:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2017-04-26T14:05:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-26 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T23:36:54\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004140001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 824dea314d532599112610a82b68108792c21b725785dada79e22a232d29a502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003109020166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888848/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00004250920166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127162/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-SC — 00000476120196240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003567420166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-SC — 00000369420196240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000621820256240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657153/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006384320246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459078/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004798520246020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077332/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA