# Registro público: TRT13 — 00001502320245130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bdb139a8ede2b06b932100b920d0e0eda0582a7aa48a348426f8a7215bac109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD | Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T10:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-08T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-12T13:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T14:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T15:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T09:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T09:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-05T18:31:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-08T08:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T08:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-15T11:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T12:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-23T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-30T14:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-10-02T08:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T08:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-17T20:01:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-11-12T07:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-12T12:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-26T20:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-15T17:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-17T08:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-17T08:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-13T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-13T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-21T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-20T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-20T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-09T06:43:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-09T06:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-03T02:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-03T02:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-13T02:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002340420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120718/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TST — 00015151020145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00002367320225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958515/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001530720265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953847/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00002810720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147214/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002807120245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145765/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ