# Registro público: TRT23 — 00000843020235230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb17b570db20f1d3882e8725497e3aa7c0e5702fe636eb072b54847a3bdf6eb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Bancários | Cargo de Confiança | Divisor de Horas Extras | Enquadramento | Gerentes/Chefia | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Sábado/Dia Útil | Categoria Diferenciada | Financeiras/Equiparação Bancário | Empresa de Processamento de Dados | isonomia/Diferença Salarial | Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Cargo de Confiança | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T14:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-14T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T19:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T10:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T07:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-09T14:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-27T10:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-03T10:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T12:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-18T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-05T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-12T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T08:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T15:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T08:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T08:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T08:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T08:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-08-14T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-09-02T13:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-10-01T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-10-23T17:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-27T08:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T17:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T14:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-10T11:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-10T12:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T11:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2023-04-17T14:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2023-04-20T08:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2023-07-28T13:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2023-07-31T16:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13682)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13685)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13688](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13688)
- [Outros processos do assunto TPU 13689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13689)
- [Outros processos do assunto TPU 13690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13690)
- [Outros processos do assunto TPU 13691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13691)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gerentes/Chefia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:21:02\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230207141746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb17b570db20f1d3882e8725497e3aa7c0e5702fe636eb072b54847a3bdf6eb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002177520215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685, 13688, 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00004643620115050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467476/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13685, 13688
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00001891420205130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13688, 13689
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000292920195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13688, 13689
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT13 — 00001542020205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13689, 13691
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000571820215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685, 13688
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00003687520195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685, 13688
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13685, 13688
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ