# Registro público: TJPB — 00000178119918150091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Taperoá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a196b15eccb2e304e96ff8bbf4ef5e8f4213fdc64f427d15cc193279a98644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1991-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7354", "nome": "Vara Única de Taperoá"}}
- 2020-05-11T08:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7354", "nome": "Vara Única de Taperoá"}}
- 1991-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7354", "nome": "Vara Única de Taperoá"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7354", "nome": "Vara Única de Taperoá"}}
- 2020-05-11T08:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7354", "nome": "Vara Única de Taperoá"}}
- 2020-05-11T08:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7354", "nome": "Vara Única de Taperoá"}}
- 2020-05-14T10:32:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7354", "nome": "Vara Única de Taperoá"}}
- 2020-05-14T15:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7354", "nome": "Vara Única de Taperoá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-05-14 para o assunto oficial «CND/Certidão Negativa de Débito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00002497820008150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Taperoá
- [TJPB — 00001544220058151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483651/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Taperoá / Vara Única de Jacaraú
- [TJMT — 00003350620108110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Taperoá / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPB — 00006634220148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Taperoá / Vara Única de Solânea
- [TJBA — 80004926120178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Taperoá / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80010652320218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Taperoá / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80008929620218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Taperoá / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00779336920058220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Taperoá / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 20a196b15eccb2e304e96ff8bbf4ef5e8f4213fdc64f427d15cc193279a98644
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)