# Registro público: TRE-AM — 06001193320216040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ddf9d62ca511ef64fb4a2c0e9b05fed3c8f4186a4d15de95c375732920eca12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T17:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-10T17:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T14:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-12T19:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-19T18:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-19T18:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T16:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-12T20:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-18T02:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-29T17:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-01T02:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-03T02:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-23T15:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-10T17:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-10T17:52:54.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2021-11-10T17:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T16:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T20:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T19:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T16:22:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2021-11-29T12:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T16:52:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T17:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T19:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T15:01:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-23T15:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06001271020216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946424/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647, 11655
- [TRE-CE — 06001039820216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660183/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-AL — 06000470820246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655484/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06001167820216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834947/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647, 11655
- [TRE-SP — 06000228120246260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654496/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-AL — 06000367620246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652298/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000428320246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650652/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-GO — 06000278720226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649669/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA