# Registro público: TRE-ES — 06001694720206080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e631636a6871dd92b848a6ea73cb09fb5afc6a4e06415544ac489a5bf7b1ccf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T21:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T08:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T10:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T10:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T10:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T10:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T10:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T15:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T16:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T10:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T11:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T15:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T18:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T12:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T09:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T21:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T09:58:45.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T13:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T13:47:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T09:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T09:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:21:13\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201109213130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e631636a6871dd92b848a6ea73cb09fb5afc6a4e06415544ac489a5bf7b1ccf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001559120206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003936120246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004560920166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004378520126210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784884/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001968220246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06001976720246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775062/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06001899020246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PE — 06001936720206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768865/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL