# Registro público: TRE-SP — 06000017520226260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b02a78cddb9a79c37624dada5d212ac598d7aa529dec2f4bc287b5df76a1886b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T13:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-01-24T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-01-28T16:56:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-02T22:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-02T22:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-05-09T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-05-10T17:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-14T17:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-14T17:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-05-10T17:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-05-11T10:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-01-20T13:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-01-28T16:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-02T22:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-07T13:13:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-02-14T17:42:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-03-23T15:12:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-05-10T10:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-05-11T10:09:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-05-11T10:12:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2022-05-11T10:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001508720218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945270/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMS — 00002190920208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / Vara Única
- [TRT14 — 00002229420255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945156/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TJPA — 00003214220208140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945125/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRR — 08013373720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRR — 08012978120258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945018/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA CÍVEL
- [TRE-SP — 06000248620256260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945007/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRR — 08013323520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944731/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA CÍVEL 2º TITULAR