# Registro público: TRE-MT — 00001137320196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dcdf17d87642470da7d6124de6366fdcf9af0af80dc3fa4ea18426bfbe66bbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T12:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-17T10:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-17T10:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-17T10:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T13:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-10T08:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-29T12:46:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-11T08:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-18T10:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T08:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-20T13:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-09T12:18:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-09T12:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T13:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T13:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T08:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T10:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T10:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T10:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T07:43:33.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-09T13:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T13:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T08:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T08:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T12:45:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T16:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000724520196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293579/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000139620196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000626220196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293517/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SC — 06000454420206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112904/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL