# Registro público: TRT2 — 00000064920175020060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c88933487c8f759fe30a355ec22f10d0249ce528541bea7a1cdd7872134b279 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-24 - **Último ato com data válida:** 2026-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-15** — Petição (TPU 85) > **2026-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-27T09:08:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-16T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-18T07:50:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-18T07:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-18T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-18T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-31T00:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T16:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-22T10:48:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-23T17:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-18T18:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-18T20:39:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-18T20:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-18T20:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-18T20:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-20T01:39:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-20T01:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-20T01:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-20T01:39:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T16:00:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T16:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T16:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T16:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-28T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-28T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-28T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-28T01:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-28T01:31:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-31T15:07:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-31T15:07:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-31T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-08T18:27:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-10T00:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-10T00:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-15T13:32:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-26T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-12T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-12T15:54:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-12T17:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288566.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-05-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-12-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2026-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-04-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:43\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170324000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c88933487c8f759fe30a355ec22f10d0249ce528541bea7a1cdd7872134b279 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000519720155020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814463/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005975520105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT23 — 00001999420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00006028220105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT24 — 00242679020245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT7 — 00000374720185070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00011901520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00011786320105040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8c88933487c8f759fe30a355ec22f10d0249ce528541bea7a1cdd7872134b279 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)