# Registro público: TJRS — 00390111120078210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e7b87c7c853c811a587bcd44a41fc6ff531a6bcd35f5a9bb9f5872c36ca39b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-11T16:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-12T14:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-09T10:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-22T15:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-16T12:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T12:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-28T11:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T11:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-14T15:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-14T15:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-27T14:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T18:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-21T18:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-22T18:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T18:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T13:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-07-19T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-16T14:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-10T14:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-15T16:46:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-09-24T14:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T14:48:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-23T17:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-14T15:50:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-10-19T09:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-28T09:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-07T15:58:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-12-14T08:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T14:44:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-07T13:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T15:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-24T14:18:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-30T15:05:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-06T17:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T10:52:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-11T17:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T14:46:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-05T16:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00702117520038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00629912620038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 00815314920088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 35e7b87c7c853c811a587bcd44a41fc6ff531a6bcd35f5a9bb9f5872c36ca39b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)