# Registro público: TRE-MT — 06000971720226110049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885755/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885755.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43763f0841c3c498fbf20849e8360916ed5034e5e126884f955dbeab09bb3eba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-05 - **Último ato com data válida:** 2022-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direito Líquido e Certo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-05T11:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-08-05T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-05T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-05T17:59:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]} - 2022-08-05T11:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-05T15:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-05T17:57:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-05T17:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43763f0841c3c498fbf20849e8360916ed5034e5e126884f955dbeab09bb3eba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito Líquido e Certo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-05 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:46\.200858751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-05T11:28:09\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43763f0841c3c498fbf20849e8360916ed5034e5e126884f955dbeab09bb3eba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001056220206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral - [TRE-RR — 06016120720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834963/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL - [TRE-BA — 06000720420226050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312438/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MT — 06001013820216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997884/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000880520246110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788701/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 06001955220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311845/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-SC — 06000867920246240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300804/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 73 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000342820246260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293853/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000971720226110049 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Direito Líquido e Certo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “49ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43763f0841c3c498fbf20849e8360916ed5034e5e126884f955dbeab09bb3eba - **SHA-256 do comentário:** 6672da8c15ee7c3d3cf74767d86e76524e0b553ad39c6c4dfb8160d989a3fb4d