# Registro público: TRF4 — 50040338820184047203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Joaçaba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f670cc62240463b032fc91387f10e3d8664f3e3483ee55d0bcbdb9ea49a3d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2019-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T13:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2019-01-04T16:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-16T09:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T02:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-12T22:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T13:39:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-16T09:35:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-14T13:31:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-11-14T13:31:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-11-14T13:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-11-12T22:23:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-09T16:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-11-09T16:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-11-09T16:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12013", "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"}}
- 2018-11-09T13:28:58.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T05:53:27\.274000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10f670cc62240463b032fc91387f10e3d8664f3e3483ee55d0bcbdb9ea49a3d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00009094220054047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824295/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF2 — 01060227220144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00063953120054036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351733/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50081335220144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50054140920104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893602/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 00051355520164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00110153620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070187/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00002885220104036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
- **SHA-256 do registro documental:** 10f670cc62240463b032fc91387f10e3d8664f3e3483ee55d0bcbdb9ea49a3d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)