# Registro público: TJMA — 00001051120188100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f73f229f575049e35a4bef6b1ec669e5c8e0e1889af86c4cb3db134b9dee43a6

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 24 ocorrência(s) em 24 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-01-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T20:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-06T23:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-06T23:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-14T10:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-27T11:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-27T11:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T16:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-04-18T16:09:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-01-19T14:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-01-19T13:13:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-01-19T08:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-01-19T07:54:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-01-12T15:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-11-29T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-11-29T11:30:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-11-27T16:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-11-19T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-11-19T12:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-08T17:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2023-02-14T10:33:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-11-29T15:08:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-11-29T11:30:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11696", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f73f229f575049e35a4bef6b1ec669e5c8e0e1889af86c4cb3db134b9dee43a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-19 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-18 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:51:04\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180119082452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f73f229f575049e35a4bef6b1ec669e5c8e0e1889af86c4cb3db134b9dee43a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001051120188100060 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f73f229f575049e35a4bef6b1ec669e5c8e0e1889af86c4cb3db134b9dee43a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f73f229f575049e35a4bef6b1ec669e5c8e0e1889af86c4cb3db134b9dee43a6
- **SHA-256 do comentário:** ce34c10682843c6e5a73f4418ada6c9c4e6e8df96c1f9b331965c3ed00949c6b