# Registro público: TRE-MT — 00000737220196110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dd564ed240d9b5ae9b0a242ce463f5ba908ae19cc063c5ef3e63c71308dcdd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T13:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-23T08:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T08:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T11:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T10:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T10:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-17T10:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T09:30:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-30T09:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T09:01:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-15T09:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T10:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T08:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T08:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T10:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T11:09:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-19T10:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T08:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T08:23:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-27T08:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.532892010Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-20T13:29:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dd564ed240d9b5ae9b0a242ce463f5ba908ae19cc063c5ef3e63c71308dcdd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000724520196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293579/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000626220196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293517/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000578920196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE