# Registro público: TJSE — 00139578320098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2fd073fa93bdca0ba7084647f359f202ae65e02d9ede2ab3e72400bfccaa8d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-26
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** —  (TPU )
> **2014-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T07:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-10-20T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-19T10:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-19T10:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-08-20T09:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-25T09:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-02T08:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-13T15:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-03T12:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-13T11:22:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T12:06:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-06T07:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-22T14:52:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T10:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T09:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T09:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-23T07:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-19T10:13:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-09T10:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T09:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T12:28:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-08-20T09:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T12:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T10:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T13:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T10:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T07:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T07:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T09:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-13T15:13:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-02-25T09:30:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-02-23T07:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-22T14:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T11:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-07T09:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-07T08:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-11T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-10-23T08:41:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-10-15T08:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-19 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-21 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00184140820028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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