# Registro público: TJRJ — 05103266620148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e8305ecf1a4bcf7a711941dc270730c5ab882d523687019a08e8043e63362f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-19** — Desistência (TPU 463)
> **2015-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-19T15:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-01-12T13:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-01-13T14:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-01-13T14:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-02-03T13:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-03-11T14:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-03-11T14:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-03-30T10:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-03-19T14:14:41.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-03-30T12:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-03-30T12:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-05-29T18:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-06-02T16:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9e8305ecf1a4bcf7a711941dc270730c5ab882d523687019a08e8043e63362f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T00:41:22\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9e8305ecf1a4bcf7a711941dc270730c5ab882d523687019a08e8043e63362f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02929658320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291695/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 02484060220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291521/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 04635293220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290138/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00172790620168130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- [TJSP — 00140250720138260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292277/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OURINHOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** b9e8305ecf1a4bcf7a711941dc270730c5ab882d523687019a08e8043e63362f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05103266620148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL VARA REG PUBLICOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9e8305ecf1a4bcf7a711941dc270730c5ab882d523687019a08e8043e63362f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9e8305ecf1a4bcf7a711941dc270730c5ab882d523687019a08e8043e63362f
- **SHA-256 do comentário:** 259fb27541ab911d09a31304d24c1d221e599f34b755ccab02af6b23d69baf51