# Registro público: TRF2 — 50019291920204025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acb0b6e1f60b47f2fc3f2116537270fc066c137ce9a0b0117db18cd3319953ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Inclusão de Dependente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T16:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-28T09:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-07T18:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6171)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51659735120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05357146720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05082015520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50303508120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102704/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50178435420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50015343320214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483583/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50001630720104047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF5 — 00220231420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127832/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6171
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Relatoria Turma Recursal