# Registro público: TJSP — 00133683419978260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 492c52cd4a28f3b43f82edc5220a47b4987de95977fee72352792b15c3619982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-09-09T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-06T09:19:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2015-08-21T12:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T10:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T12:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T17:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-10T14:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T12:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T11:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T18:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T21:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T22:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-25T21:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-08T21:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T12:12:19.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-06-21T09:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-02 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:48:33\.652336323Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 492c52cd4a28f3b43f82edc5220a47b4987de95977fee72352792b15c3619982

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042588220098260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 16317210420118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00024772520108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [STJ — 00004354020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00245012320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00003418120188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR