# Registro público: TJSP — 00053893120068260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE POA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 849634bf53dd0725fa87cd60e07297ef75fce501fb6e561c8c8d76d85b31c90a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-22T13:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-03T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000148719838160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906485/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE POA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003078619998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786242/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE POA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJRN — 00076989520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882845/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE POA / 22ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000145519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865087/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE POA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPE — 00000291919978170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864167/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE POA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPA — 00003112619998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861673/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE POA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000138119908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841044/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE POA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003060419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824301/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE POA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO