# Registro público: TRE-PI — 00000720320196180069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98d18f5f1aff3b7e74fc9b0cec9be1f28daad9e73ddbe304d628a0dbf2817663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-03-06** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Parecer (TPU 12321)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T12:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-20T10:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2019-11-25T13:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-06T11:39:46.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-17T09:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-20T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-03-13T10:49:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-03-17T08:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-03-17T08:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98d18f5f1aff3b7e74fc9b0cec9be1f28daad9e73ddbe304d628a0dbf2817663.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:03:57\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190906122110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98d18f5f1aff3b7e74fc9b0cec9be1f28daad9e73ddbe304d628a0dbf2817663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000452220196180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290244/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-PI — 00000248220196180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288852/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000130620196180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-ES — 06006722520246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003810420246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954512/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-SP — 06000319320266260335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954243/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- [TRE-BA — 06000643320266050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000720320196180069 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 98d18f5f1aff3b7e74fc9b0cec9be1f28daad9e73ddbe304d628a0dbf2817663
- **SHA-256 do comentário:** 991d05bc79bb09e473f316c9f2c663de83972e88c16d41638a924e5c77f51828