# Registro público: TJRJ — 00002890720238190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcbe94a2d433bf64a8785c878353a09385100cbfb5b546ef12ba2baf7accb198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T15:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-09T15:55:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-15T11:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-24T17:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-05-30T11:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T18:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-15T14:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-14T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-02-10T14:58:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-15T14:58:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-24T17:46:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-24T18:21:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-09T03:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T11:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T11:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-31T11:46:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-13T15:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T16:10:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-15T16:10:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-27T15:37:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-27T16:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-06T04:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-29 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00103838220218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00089629120208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO