# Registro público: TJCE — 02001299720248060111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 035657ce8c77012d21e36e0f9702c8795e24760dbce30296c6f80da939029848 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-21 - **Último ato com data válida:** 2025-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2025-04-22** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-10-17** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-08** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-03-21** — Distribuição (TPU 26) > **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-17T13:07:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-22T09:15:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-09-12T12:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-08T15:40:40.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-03-21T16:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-20T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-23T09:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-21T16:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-04-22T09:15:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2024-08-21T03:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T23:10:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-08 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:06\.321331374Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240321000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 035657ce8c77012d21e36e0f9702c8795e24760dbce30296c6f80da939029848 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30001896320238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 30000275620248060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264981/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJPE — 00000313019938171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJCE — 30003053520248060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJPR — 00000179419948160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00123893620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / 21ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002213620178100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJPR — 00000185819898160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 035657ce8c77012d21e36e0f9702c8795e24760dbce30296c6f80da939029848 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 035657ce8c77012d21e36e0f9702c8795e24760dbce30296c6f80da939029848 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)