# Registro público: TRE-MT — 00000841620196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8162766d7da405dd5de9c04afc19e1a9b049da98f13ee92166a734e5aceff41c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T13:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-16T12:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T09:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T09:10:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-09T10:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T09:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T10:17:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-16T12:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T08:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T08:26:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-21T09:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-05T13:01:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-05T13:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T09:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T08:02:41.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-11-25T13:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T11:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:13:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8162766d7da405dd5de9c04afc19e1a9b049da98f13ee92166a734e5aceff41c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.624521427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-05T13:22:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8162766d7da405dd5de9c04afc19e1a9b049da98f13ee92166a734e5aceff41c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000537720196270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 00000387220186060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289260/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-MT — 00000330520196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286746/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000112420196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289461/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000130620196180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PE — 00000461420176170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288464/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000171320176170049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287974/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000841620196110003 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8162766d7da405dd5de9c04afc19e1a9b049da98f13ee92166a734e5aceff41c
- **SHA-256 do comentário:** 8c3f8f35f25cb168770c1508dc2b70b6477ccd23ebbc15ec0739dd7ea66bdb66