# Registro público: TRF2 — 50008554720224025005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Colatina - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 965eba3f9db0eb47fb81676b25e2ba94f36095a40eb2316f2935eec3bbcfdc04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12 - **Último ato com data válida:** 2022-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-12T09:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00382019320174025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50784260520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955918/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Diretoria de Nova Iguaçu - [TJPR — 00000170920208160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TRF2 — 00056869820164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954187/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Centro Solução Conflitos e Cidadania - [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 25ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00241120520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70057002320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a7c063a27d87deb6830cde081bf39783caf26296bfaa7d12438bf4e3d47e027 - **SHA-256 do registro documental:** 965eba3f9db0eb47fb81676b25e2ba94f36095a40eb2316f2935eec3bbcfdc04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07 - **SHA-256 do registro documental:** 965eba3f9db0eb47fb81676b25e2ba94f36095a40eb2316f2935eec3bbcfdc04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 58eb91f1e6b7f9aaa3728d1ab9181ff998d7b505c65a4205683a63cc5a9e48d9 - **SHA-256 do registro documental:** 965eba3f9db0eb47fb81676b25e2ba94f36095a40eb2316f2935eec3bbcfdc04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)