# Registro público: TJMS — 00001138820238120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0efc148f49076ca513676db74059fcc5c615e499661f829b8d7c4df08e4f2c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-11-25** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condição de Pessoa Idosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T18:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-23T15:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-11-25T19:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-11-25T19:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-06T11:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-06T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-10T18:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-06T11:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T09:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-11-25T19:35:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-28T15:21:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-28T15:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-10T18:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-11T11:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-04T13:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-23T16:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0efc148f49076ca513676db74059fcc5c615e499661f829b8d7c4df08e4f2c78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Condição de Pessoa Idosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T11:28:41\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127180044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0efc148f49076ca513676db74059fcc5c615e499661f829b8d7c4df08e4f2c78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001780520248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00002040420238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00132247520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00001013520138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJES — 00000590520228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00007286520238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14104
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJGO — 00191370420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000287920218171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871336/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 0efc148f49076ca513676db74059fcc5c615e499661f829b8d7c4df08e4f2c78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001138820238120049 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Condição de Pessoa Idosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0efc148f49076ca513676db74059fcc5c615e499661f829b8d7c4df08e4f2c78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0efc148f49076ca513676db74059fcc5c615e499661f829b8d7c4df08e4f2c78
- **SHA-256 do comentário:** 4451f6232bb29bb7d188fb1cc241b948aa41d50a9f59b6b681702821694f75e3