# Registro público: TRE-MT — 06000972620216110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b48bb71e27cabaa7fcfd0a7f65d38705d6f93b4986f33eadae405fa1c16797c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-14T21:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-10T09:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-06T11:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-05T16:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-09T17:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T17:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T07:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T07:30:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-11T21:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-13T23:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-13T23:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-13T23:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T18:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T20:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T19:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-01T18:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-18T09:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T09:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T09:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-07T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-02T09:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-02T09:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-02T09:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-13T02:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-17T02:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-17T02:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-24T02:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T02:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T02:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25T02:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25T02:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-14T21:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T12:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T10:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-05T16:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-05T16:56:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-11-13T23:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-16T15:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:04\.701631212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-14T21:38:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b48bb71e27cabaa7fcfd0a7f65d38705d6f93b4986f33eadae405fa1c16797c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000266920266110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496939/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000257320156100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000268620256260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL
- [TRE-MT — 06000240220266110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450443/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000267520266260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-SP — 06000265120236260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224151/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-BA — 06000212020246050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000631120216150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245481/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB