# Registro público: TRF2 — 50037199420184025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** beb97f90f024c959c1c330e67bd41f25c2fe764391f5d62d7ab15bad3f19167b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21 - **Último ato com data válida:** 2018-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cláusulas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-21T17:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-05T16:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:04:03\.640000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181121173851 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: beb97f90f024c959c1c330e67bd41f25c2fe764391f5d62d7ab15bad3f19167b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50868258620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954394/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50149506520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJPR — 00121390620218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472874/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / TOLEDO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50009382620234025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945856/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / Centro Solução Conflitos e Cidadania - [TJPR — 00311923820218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466269/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / PONTA GROSSA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00000466520178100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457764/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O - [TRF6 — 00002109220014013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 2ª Uberaba - [TJPI — 00002303320178180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821919/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA DE COCAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** beb97f90f024c959c1c330e67bd41f25c2fe764391f5d62d7ab15bad3f19167b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)