# Registro público: TJCE — 00011813720008060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0edac753b136f01d188ce7b418212f6a5fb792325bca7776825d6f895f53ac8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-26
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-12-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T13:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-12-29T09:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-03-15T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-22T08:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2003-12-15T10:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2005-04-22T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-14T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-06-28T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-06T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-27T09:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T14:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-27T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T12:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T10:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-03T18:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-19T11:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-06T23:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-14T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-06-11T09:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-10-20T11:17:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2004-05-14T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-20T02:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-12-26T10:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2002-10-17T10:03:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2003-11-03T11:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-21T08:39:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2005-12-21T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-29T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-09-25T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-30T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-28T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T18:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-08T08:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-20T01:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-04T14:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-09T11:01:15.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-04-05T23:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-19T15:35:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886926.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0edac753b136f01d188ce7b418212f6a5fb792325bca7776825d6f895f53ac8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-26 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-12-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-12-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:10\.927784184Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0edac753b136f01d188ce7b418212f6a5fb792325bca7776825d6f895f53ac8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00378503520138060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893644/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00044192020078060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 0edac753b136f01d188ce7b418212f6a5fb792325bca7776825d6f895f53ac8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011813720008060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0edac753b136f01d188ce7b418212f6a5fb792325bca7776825d6f895f53ac8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0edac753b136f01d188ce7b418212f6a5fb792325bca7776825d6f895f53ac8d
- **SHA-256 do comentário:** ba68a7f7f3fdafb4fd7baa6f04a235be1beaafc58bd20fbca6c7716c3886c7fc