# Registro público: TRE-MT — 06000975620216110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9bcc64cc52b85d155fa2fc2263202746c130b0fcc405e68f50d2ebd46118a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T03:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-25T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-05T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-09T09:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T17:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-15T08:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T08:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T08:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T08:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T10:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-16T02:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T02:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T02:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T02:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-29T02:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T02:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-18T02:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T02:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T02:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T08:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-24T03:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T14:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-06T09:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T07:51:03.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2022-03-09T12:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-17T08:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-17T08:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-RR — 06000263720196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443565/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ