# Registro público: TJBA — 03110373520208050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbb27073057d682025dccddba7050196c7550fa301b7c8ea116b5ffe47adf7a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30 - **Último ato com data válida:** 2021-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-01** — Petição (TPU 85) > **2021-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2020-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2020-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 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2021-11-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-11-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17186", "nome": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-04 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-20T23:57:16\.992000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200930000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbb27073057d682025dccddba7050196c7550fa301b7c8ea116b5ffe47adf7a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03091179420188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL - [TJBA — 80000513720198050245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443519/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJBA — 05040012120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS - [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bbb27073057d682025dccddba7050196c7550fa301b7c8ea116b5ffe47adf7a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** bbb27073057d682025dccddba7050196c7550fa301b7c8ea116b5ffe47adf7a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)