# Registro público: TRT12 — 00004633320205120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b75be6b8d88ded1359eb79635c81498e0f028de32eda8f196855d7ca48711d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-08T16:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-08T16:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2020-06-08T16:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2020-06-08T16:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2020-06-09T15:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-10T10:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T12:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T12:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-11T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-11T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2020-06-11T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-25T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-25T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T16:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T16:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2020-06-10T12:33:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2020-06-29T07:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2020-07-08T19:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2020-07-08T19:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001914620205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT24 — 00242176320185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT23 — 00001636620225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856779/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT10 — 00001756220205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001828920205110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TST — 00009306420115090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853928/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00003994320195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851653/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00001910720195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO