# Registro público: TJCE — 00157744120188060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0964faa03b636fe70a830fbcf2f239c8132da46a1d930e07ef1074c2f2bb3485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-17T03:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-21T13:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-14T02:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-12T09:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-26T03:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-17T17:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-22T08:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-16T16:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-17T17:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T14:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-07T14:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T06:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T08:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-28T11:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-16T16:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-01T02:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T14:36:43.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-08-31T13:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-24T11:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-22T10:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-23T09:03:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-30T17:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-01-17T16:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T10:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-30T14:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-19T20:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-22T23:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-23T04:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T22:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-07T14:07:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-09-26T17:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-12T10:10:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-04T13:38:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-23 para o assunto oficial «Duplicata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-17 no assunto oficial «Duplicata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00378503520138060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893644/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única
- [TJCE — 00044192020078060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 00023292420168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891460/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 0964faa03b636fe70a830fbcf2f239c8132da46a1d930e07ef1074c2f2bb3485
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)