# Registro público: TJSE — 00012652020198250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4672f3b3e7248a987ffc31b6e92d58d8d54a9ea91ae26010a774ead36c43d9c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20 - **Último ato com data válida:** 2019-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-26** — Arquivamento (TPU 228) > **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-20** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-20T11:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T13:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-02T13:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-26T19:39:40.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2019-11-21T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-20T11:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:52:01\.047000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4672f3b3e7248a987ffc31b6e92d58d8d54a9ea91ae26010a774ead36c43d9c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00007635620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / FREI PAULO - [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJSE — 00025558220148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJBA — 00019845620188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO - [TJBA — 00217050320178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - [TJAL — 07002846720168020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro - [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS