# Registro público: STJ — 2024808

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-05-03
- **Publicação:** 2023-05-08
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/28872.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 105c6ee9618cdd89e3329c79bec6f9b0b46c8aae19df95f2af8204c5e8d249e2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES. REAJUSTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUMENTO DA SINISTRALIDADE.
ABUSIVIDADE DECLARADA. ÍNDICES DA ANS. INDEXADORES DE INFLAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL. DEFINIÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser
possível a  majoração das mensalidades do plano de saúde em virtude
da sinistralidade, a partir de estudos técnico-atuariais, para
buscar a preservação da situação financeira da operadora, desde de
que o reajuste não  seja  declarado abusivo apenas com base nos
índices de majoração anuais divulgados pela ANS e nos indexadores
que medem a inflação, sob pena de ferir o equilíbrio atuarial do
plano.
- **Item 2 (texto oficial):** Reconhecida a abusividade da cláusula contratual de reajuste, é
necessária a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento
de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, por meio
de cálculos atu ariais.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno não provido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES. REAJUSTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUMENTO DA SINISTRALIDADE.
ABUSIVIDADE DECLARADA. ÍNDICES DA ANS. INDEXADORES DE INFLAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL. DEFINIÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser
possível a  majoração das mensalidades do plano de saúde em virtude
da sinistralidade, a partir de estudos técnico-atuariais, para
buscar a preservação da situação financeira da operadora, desde de
que o reajuste não  seja  declarado abusivo apenas com base nos
índices de majoração anuais divulgados pela ANS e nos indexadores
que medem a inflação, sob pena de ferir o equilíbrio atuarial do
plano.
2. Reconhecida a abusividade da cláusula contratual de reajuste, é
necessária a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento
de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, por meio
de cálculos atu ariais.
3. Agravo interno não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/04/2023 a 03/05/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura
Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PLANO DE SAÚDE - MENSALIDADES - REAJUSTE - AUMENTO DA
SINISTRALIDADE - ABUSIVIDADE DECLARADA - ÍNDICES DA ANS -
INDEXADORES DE INFLAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1727888>>-SP,
         <<AgInt no REsp 1852390>>-SP
(PLANO DE SAÚDE - MENSALIDADES - REAJUSTE - AUMENTO DA
SINISTRALIDADE - ABUSIVIDADE DECLARADA - PERCENTUAL - DEFINIÇÃO -
PERÍCIA ATUARIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
   STJ - <<AgInt no REsp 1863907>>-SP,
         <<AgInt no REsp 1780346>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.