# Registro público: TRT13 — 00001513520245130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc184f00ecb1485f92e6e085df77e7c0d1e1d2f415ff59f353a8295f3c96c8dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15 - **Último ato com data válida:** 2024-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-03** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-04-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-04-18** — Petição (TPU 85) > **2024-04-17** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2024-04-17** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-15T09:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-19T10:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-19T10:26:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-02-19T10:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-21T08:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-02-23T12:58:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-08T06:45:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-03-13T12:57:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-13T12:57:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-14T07:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-03-15T10:55:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-01T13:40:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-04-17T10:01:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-04-17T10:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T13:55:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-03T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-20T01:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-20T01:26:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-06T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-03T08:54:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-06-04T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-04T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-19T10:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-21T10:02:17.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-14T08:00:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-04-17T10:01:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-04-17T10:01:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-04-18T07:21:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-04-18T07:21:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-03T08:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-03T08:54:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-06-05T09:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-19 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-13 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-13 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-17 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-03 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:20\.057005788Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-15T09:17:31\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cc184f00ecb1485f92e6e085df77e7c0d1e1d2f415ff59f353a8295f3c96c8dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002971320235130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT13 — 00002929620205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT16 — 00162430320265160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632650/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT13 — 00002508920225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001528820265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT18 — 00004915520265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 06a Vara - [TRT3 — 00001781320145030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT16 — 00162875820225160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos