# Registro público: TJPR — 00703731120188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2214b7e94b9e03454d3ce89e5cc010adbd3c549773400c4c3de37b70222f031b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 982)
> **2021-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T14:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-12T14:45:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-10-28T19:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T13:52:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-11-12T14:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T14:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-28T19:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-28T19:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:43\.192290532Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180509135201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2214b7e94b9e03454d3ce89e5cc010adbd3c549773400c4c3de37b70222f031b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00557825420128160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902234/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000137220138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000165020148170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897776/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPR — 00708855720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00007589719968150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598389/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TRF1 — 00002714320164013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 10ª - Goiânia
- [TJMA — 00002440520158100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TRF6 — 00001881120144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO